Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 422.3585.2260.3833

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA DA PARTE AUTORA E VEÍCULO DE PASSEIO DA PARTE RÉ. CRUZAMENTO COM SEMÁFORO. 

CULPA EXCLUSIVA DO RÉU COMPROVADA. DECLARAÇÃO DO RÉU DE QUE ADORMECEU AO VOLANTE, NÃO ATENTANDO PARA O SEMÁFORO ANTES DE TRANSPOR O CRUZAMENTO. INFORMAÇÃO REGISTRADA NA OCORRÊNCIA POLICIAL LAVRADA POR AGENTE DA BRIGADA NO LOCAL DOS FATOS. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA PELA PROVA DOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE RÉ. CPC, art. 373, II. ... ()

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