Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE ENTRE MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA VIA E AUTOMÓVEL QUE SAÍA DE VAGA ESTACIONAMENTO.

1. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO.  O CONTEXTO PROBATÓRIO COMPROVA A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ QUE, AO SAIR DA VAGA DE ESTACIONAMENTO, NÃO OBSERVOU A PREFERÊNCIA DO AUTOR, QUE TRAFEGAVA PELA VIA PÚBLICA, DESCUMPRINDO A REGRA EXPOSTA NOS CTB, art. 34 e CTB art. 36. CULPA CONCORRENTE NÃO VERIFICADA. VELOCIDADE EXCESSIVA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA.  ... (Continua)