Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO REALIZADO COM A CORRÉ REALIZA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS PARCELAS MENSAIS. INCONFORMISMO DA CORRÉ BSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS R1 LTDA. AUSENTES OS REQUISITOS DOS CPC, art. 300, EM ESPECIAL A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. CESSÃO DE DIREITOS ENTRE CONSORCIADAS NÃO COMPROVADA. EFEITOS DA R. DECISÃO QUE NÃO DEVE RECAIR SOBRE A RÉ. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO