Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO.
Falta grave. Subversão à ordem ou disciplina. Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou, subsidiariamente, de desclassificação para indisciplina de grau médio. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade da infração demonstradas. Comportamento dotado de alta reprovabilidade, capaz de gerar instabilidade no ambiente carcerário. Falta grave caracterizada. Conduta que se subsome àquela prevista na LEP, art. 50, I. Perda de 1/3 dos dias remidos adequada à gravidade da conduta do sentenciado. Decisão mantida. Recurso desprovido... ()
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