Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. TENTATIVA.

Constituindo as ações levadas a efeito pelo embargante atos libidinosos diversos da conjunção carnal, mediante violência, e caracterizando tais condutas, por si sós, o crime de estupro, praticadas essas, consumado está o crime, não havendo critério algum, inclusive de hermenêutica, que, em tal situação, permita que  se considere tentado o delito, mesmo porque tanto teria o significado de considerar aqueles atos apenas uma fração da execução do crime de que trata a norma contida no CP, art. 213.... (Continua)