Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO FÍSICA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1.

É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que não resultou comprovada a alegada agressão física no ambiente de trabalho, mas, sim, « empurrões recíprocos e alteração de ambas as partes, que a testemunha da ré, durante todo o vídeo tenta acalmar , em razão de «uma discussão entre dois empregados da reclamada que foi iniciada pelo reclamante após o término de sua jornada contratual . 2. Ante o óbice da Súmula 126/TST aplicado à pretensão recursal deduzida pelo reclamante no Recurso de Revista, deixa-se de examinar a transcendência. 3. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... (Continua)