Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.

requisito essencial à obtenção do benefício da gratuidade de justiça é o estado de hipossuficiência da parte, que pode ser presumido através da afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50, art. 4º, documento acostado aos autos da ação originária. ... (Continua)