Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 TRABALHO PRESTADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS. MOTORISTA/ENTREGADOR DE APLICATIVO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO.
A dinâmica da prestação de serviços por meio de aplicativos de transporte de passageiros, tais como UBER, CABIFY e 99 TÁXI, amplamente utilizada nos dias atuais, apresenta peculiaridades que não permitem o reconhecimento da existência de relação de emprego nos moldes estabelecidos no CLT, art. 3º, inclusive dada á evidente ausência de subordinação. ... ()
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