Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO DE SEGURADORA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA.  INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INUTILIZADOS. ALEGADA FALHA NA REDE ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. APLICABILIDADE DO CDC. CONCESSIONÁRIA NÃO COMUNICADA ADMINISTRATIVAMENTE ACERCA DO SINISTRO E DANOS. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. 

1. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. NÃO HÁ COGITAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PORQUE A PARTE RECORRENTE EXPÔS AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO PELAS QUAIS REQUER SOLUÇÃO DIVERSA DAQUELA EMANADA NA SENTENÇA. ... (Continua)