Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CPC, art. 1.030, II. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. BENEFÍCIO DE NATUREZA ALIMENTAR. BOA-FÉ DO SEGURADO. TEMPERANÇA NA APLICABILIDADE RETROATIVA DO TEMA 692 DO STJ. DELIMITAÇÃO DE COBRANÇA A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO. JULGAMENTO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)