Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO.

Homicídio qualificado. Requerente pronunciado pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, V, c.c art. 14, II, e art. 29, «caput, todos do CP. Extinta a punibilidade do requerente pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Perda do objeto. Pedido prejudicado... (Continua)