Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVAS E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que deu provimento à apelação da parte ré para reformar sentença de procedência e julgar improcedente ação de cobrança. A embargante alega omissão do julgado quanto à análise de movimentações bancárias que demonstrariam a contratação de cartão de crédito, além da ausência de manifestação expressa sobre o CPC/2015, art. 10, com o objetivo de viabilizar o prequestionamento. Requer provimento dos embargos com efeitos modificativos. A parte embargada impugna o recurso, arguindo seu caráter infringente e postulando a aplicação de multa por suposto intuito protelatório. ... (Continua)