Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL. RECURSO DO EXEQUENTE, PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra a decisão que determinou a penhora de imóvel da coexecutada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Possibilidade de avaliação por oficial de Justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Existência de previsão legal de avaliação por oficial de justiça, salvo se forem necessários conhecimentos especializados, quando será realizada por perito. 4. Possibilidade de intimação de coproprietário neste momento processual. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 870... (Continua)