Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GENITORES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES PESSOAIS PARA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DOS PROTEGIDOS. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA.

NÃO OBSTANTE SEJA DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SER CRIADO E EDUCADO NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL, A FALTA DE CONDIÇÕES POR PARTE DOS GENITORES, ORA RECORRENTES, DE OFERECER UM AMBIENTE SAUDÁVEL E SEGURO AOS FILHOS IMPOSSIBILITA A SUA REINTEGRAÇÃO.... (Continua)