Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Confissão. Materialidade e autoria comprovadas. Exasperação da pena-base. Maus antecedentes e circunstâncias do delito. Manutenção. Agravante genérica do CP, art. 61, II, h. Crime praticado contra pessoa idosa. Circunstância de natureza objetiva. Excepcionalidade do caso, contudo, que admite o afastamento da agravante. Crime cometido na ausência dos moradores. Jurisprudência do STJ e desta 2ª Câmara. Regime fechado. Manutenção. Recurso provido em parte