Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Leandro foi condenado a cinco anos, seis meses e vinte dias de reclusão, além de quinhentos e cinquenta e cinco dias-multa, por tráfico de drogas, conforme Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Em 14.11.2023, em Mogi das Cruzes/SP, foi flagrado com porções de maconha, cocaína e crack, sem autorização legal. Confessou a prática do tráfico, recebendo 15% do total das vendas. ... ()
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