Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CAVALO DE COMPETIÇÃO. LAMINITE CRÔNICA. DOENÇA MANIFESTADA POUCOS DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO ANIMAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS.  

1. O CPC, art. 370 permite ao juiz condutor do processo determinar as provas necessárias à instrução ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide. Logo, o juiz pode julgar antecipadamente a lide, sem que implique cerceamento de defesa. ... (Continua)