Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO.
1.Competência desta relatora para apreciar, monocraticamente, estes embargos de declaração, em atenção ao que dispõe o CPC/2015, art. 1.024, § 2º. ... ()
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