Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES COM PEDIDO REIVINDICATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DE LINHA DIVISÓRIA, NO ENTANTO, DESFAVORÁVEL AOS AUTORES.1. RECURSO DE APELAÇÃO. CPC, art. 373, I. PROVA DOS AUTOS. LAUDO PERICIAL E INÚMEROS COMPLEMENTOS QUE ATESTAM A AUSÊNCIA DE MARCOS ORIGINÁRIOS PREVISTOS EM DOCUMENTO. ATIVIDADE DO PROFISSIONAL QUE, ANALISANDO TODOS OS DOCUMENTOS DO PROCESSO E A ÁREA DISCUTIDA, JUNTAMENTE COM IMAGENS AÉREAS E DE SATÉLITE, DELIMITOU A ÁREA DE CADA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA, A CARGO DA PARTE AUTORA, DE QUE A NOVA CERCA INSTALADA RESPEITA A ÁREA DAS PROPRIEDADES.-

Cabe à parte autora fazer prova de fato constitutivo de seu direito (CPC, art. 373, I) e não se desincumbiu desse ônus quanto à alegação de que a área litigiosa é sua.- A prova pericial esclarece não ser possível aviventar os marcos antigos considerados como corretos pelos autores, porque os marcos da planta original não foram materializados in loco. Caberia à parte autora demonstrar que a localização física de seu lote alcança o pedaço de terra discutido e que a sobreposição alegada sobre a gleba vizinha não é real.2. RECURSO ADESIVO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. FEITO JULGADO EM FAVOR DOS REQUERIDOS PARA CONSIDERAR COMO INVADIDA PELOS AUTORES ÁREA DE PROPRIEDADE DAQUELES. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO.- Não há interesse recursal aos requeridos uma vez que a pretensão inicial foi rejeitada pelo juízo, sendo inviável, portanto, o conhecimento do recurso adesivo por ausência de requisito de admissibilidade.Recurso de apelação não provido.Recurso adesivo não conhecido.... (Continua)