Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.
Hipótese NÃO ENQUADRADA no rol TAXATIVO do cpc, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese firmada NO Tema 988 DO Colendo STJ. JURISPRUDÊNCIA DESTA egrégia 17ª cÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ... ()
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