Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE. INSTITUIDORES QUE FORAM OCUPANTES DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS. SOLUÇÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO, CONDENANDO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DO EXCESSO. IRRESIGNAÇÕES DE EXEQUENTES DISTINTOS. PROCESSOS APENSADOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO.

1. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO MAGISTRADO A QUO, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO IMPUGNADA EM AMBOS OS RECURSOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO 2. RECURSOS NÃO CONHECIDOS, POIS PREJUDICADOS, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.