Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA.
- Embargos de Declaração dizem com alguma das previsões legais do CPC, art. 1.022. Inocorrentes, o recurso não é de ser acolhido, mesmo para fins de prequestionamento.... ()
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