Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. REPETIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
1. O CDC é aplicável às instituições financeiras. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote