Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LUQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES FACE À RETIRADA DE SÓCIOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. APURAÇÃO DE HAVERES POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO RECONHECIDA EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO CPC, art. 509. RECURSO NÃO PROVIDO.
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