Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ameaça praticada no contexto de violência doméstica- Existência de discussões pós separação do casal não justificam ameaça de «dar tiros na companheira abaixo da linha do pescoço para ficar bem no caixão"- Reiteração da mesma ameaça com intervalo de tempo suficiente para realçar sua seriedade e configurar concurso material- Fragilidade probatória não verificada- Palavra da vítima e confissão do apelante em juízo- Dosimetria da pena- Agravante genérica prevista no CP, art. 61, II, «f compensada pela confissão em juízo- Penas mínimas mantidas- Afastado o «sursis por ser mais gravoso ao recorrente- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido em parte