Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVOGAÇÃO DE CESSÃO. DOAÇÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
NOS TERMOS DO CPC, art. 555, «A DOAÇÃO PODE SER REVOGADA POR INGRATIDÃO DO DONATÁRIO, OU POR INEXECUÇÃO DO ENCARGO".... ()
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