Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO CONHECIDO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE PROVÉM DA VIA SECUNDÁRIA NÃO ELIDIDA. PREFERÊNCIA DE CIRCULAÇÃO INCONTROVERSA. CTB, art. 34 e CTB art. 44. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO QUE TRAFEGAVA PELA PREFERENCIAL ESTAVA EM VELOCIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, CPC. VALOR DO DANO MATERIAL COMPROVADO POR NOTAS FISCAIS. ALEGAÇÃO, PELA RECORRIDA, DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. EXERCÍCIO DE DIREITO. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.