Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CPC, art. 921. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto para reformar decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente em execução. A Embargante sustenta omissão no acórdão quanto às suspensões processuais ocorridas nos autos e insiste na ocorrência da prescrição intercorrente com fundamento no art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Alega que a ação permaneceu paralisada por mais de 6 meses, com sucessivas suspensões por inércia da parte exequente, sem a realização de atos concretos e eficazes para localização de bens penhoráveis. ... (Continua)