Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL - INTENSA BELIGERÂNCIA ENTRE GENITORES - REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL - PRUDÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA MENOR - RAZOABILIDADE.
1.O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz (CCB, art. 1.589). ... ()
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