Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória, no curso de ação de reparação de danos provenientes de negócio jurídico envolvendo a alienação de veículo, indeferiu a tutela de urgência destinada ao bloqueio eletrônico de contas de titularidade do réu, bem como à restrição da transferência de automóveis - Probabilidade do direito e perigo de dano não demonstrados, CPC, art. 300 - Existência de dúvidas objetivas e fundadas quanto ao acenado golpe aplicado pelo réu - Necessidade da formação do contraditório para a emissão de juízo seguro a respeito do tema, sobretudo pelo caráter extremo das medidas pleiteadas - Recurso não provido