Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CUSTAS PROCESSUAIS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
1. A prescrição intercorrente se fundamenta nos princípios da segurança jurídica e da duração razoável do processo, conforme CF/88, art. 5º, LXXVIII.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote