Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. FRAÇÃO DE IMOVEL. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. CONTRATO DE COMODATO -"AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE TRAILER. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EXTINÇÃO DO CONTRATO E PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. RESSITÊNCIA À ENTREGA DO BEM.  ATOS DE MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA NÃO INDUZEM À POSSE. 

1. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO CPC, art. 561. RESSOA, DE FORMA INEQUÍVOCA, DOS ELEMENTOS DE PROVA DO FEITO QUE, A DEMANDADO EXERCE A POSSE DE FRAÇÃO DO TERRENO EM RAZÃO DE CONTRATO DE  AUTORIZAÇÃO GRATUITO E POR TEMPO DETERMINADO COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TRAILER DE LANCHES NO LOCAL. NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO E DO PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RESISTIU A ENTREGA, RESTANDO CONFIGURADO O ESBULHO E A PERDA DA POSSE DO AUTOR.  ... (Continua)