Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FORNECIDO PELO SUS. SACUBITRIL VALSARTANA 50 MG (ENTRESTO). FÁRMACO CONSTANTE NA LISTA DO RENAME - COMPONENTE ESPECIALIZADO, GRUPO 1 B. RESPONSABILIDADE DO ENTE ESTATAL. REQUISITOS DO CPC, art. 300 ATENDIDOS. INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

  ... (Continua)