Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTAMENTO, PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONTATO. SITUAÇÃO ENVOLVENDO ENTEADA MENOR DE IDADE E SEU EX-PADRASTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

APESAR DE NÃO TER SIDO CONFIRMADO O SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO PADRASTO CONTRA SUA ENTEADA MENOR DE IDADE, A PROVA DOS AUTOS REVELA A PERTINÊNCIA NA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS QUE FORAM DEFERIDAS NO INÍCIO DO FEITO, EM AGOSTO DE 2022. ISSO, PORQUE, NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER BENEFÍCIO À ADOLESCENTE COM A MANUTENÇÃO DO CONVÍVIO COM O EX-PADRASTO COM O QUAL A GENITORA, AO QUE PARECE, JÁ NÃO MANTÉM RELACIONAMENTO REGULAR NA ATUALIDADE. AFORA O FATO DE QUE A JOVEM DEMONSTROU ATITUDES E SENTIMENTOS NEGATIVOS EM RELAÇÃO A ELE. IMPÕE-SE, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE AFASTAMENTO, PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E PROIBIÇÃO DE CONTATO, CONSIDERANDO O BEM-ESTAR, A SEGURANÇA E O MELHOR INTERESSE DA MENOR PROTEGIDA.... (Continua)