Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA -
Contrato - Prestação de serviço - Plano de saúde - Código de Defesa do Consumir - Aplicação - Autor, segurado, diagnosticado com hérnia de disco extrusa - Expressa indicação médica de procedimento de Infiltração ou Punção articular - 6x (30713137), Bloqueio de nervo periférico 6x (31602118); Microneurólise Intraneural ou intrafascicular - 6x(31403212); Drenagem percutânea guiado por USg-6x(40902110); Bloqueio facetário para espinhoso - 6x (31602126); Radioscopia para segmento(40811026)- Negativa de cobertura - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser coberta - Inteligência da Súmula 102, deste Tribunal - Presença dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Agravo interno prejudicado - Agravo de instrumento improvido... ()
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