Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Anulatória de ato jurídico. Justiça gratuita ora deferida ao Apelante. Depósito na conta bancária do irmão do «de cujus". Alegada simulação. Conjunto probatório que não evidenciou a alegada «doação verbal, como referido. Transferência anulada. Réu que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º não caracterizada e ora afastada. Sentença de procedência mantida. Verba honorária majorada. Recurso parcialmente provido