Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA

Ausência de dialeticidade - Inocorrência - Apelante que impugnou os fundamentos da sentença, insistindo na ocorrência de prejuízos extrapatrimoniais - Dano moral não caracterizado - Inadimplemento contratual que, no caso, não enseja a reparação pretendida - Ausência de demonstração de que a situação ultrapassou o mero aborrecimento e dissabor - Precedentes - Honorários arbitrados dentro dos parâmetros da legislação processual e em percentual condizente com a natureza e importância da causa - Sentença mantida - Verba honorária majorada na forma do CPC, art. 85, § 11 - Recurso desprovido... (Continua)