Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DISTÚRBIOS VOCAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURAÇÃO.

Restando comprovado, por meio de laudo pericial, o nexo de concausalidade entre os distúrbios vocais da empregada e as atividades desempenhadas durante o pacto laboral, ainda que de forma leve ( 25% ), é devida a indenização substitutiva da estabilidade acidentária, nos termos da Lei 8.213/91, art. 118, da Súmula 378, II, do C. TST e da tese firmada no Tema 125 da jurisprudência predominante. A ausência de afastamento superior a quinze dias ou percepção de auxílio-doença acidentário não afasta o direito à estabilidade, desde que reconhecida, após a dispensa, a relação causal ou concausal entre a moléstia e as funções laborais, como no caso dos autos. Recurso ordinário da ré a que se nega provimento, no particular.... (Continua)