Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PERSEGUIÇÃO (STALKING). CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória que reconheceu a prática de dois crimes de perseguição (art. 147-A, caput e §1º, I, do CP). O réu foi condenado à pena de 01 ano e 03 meses de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena, além de 25 dias-multa. A defesa pleiteia a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a fixação da pena-base no mínimo legal. ... (Continua)