Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Fornecimento de equipamentos hospitalares. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência para entrega dos equipamentos em conformidade com o negócio jurídico. Insurgência da ré. Acolhimento. Ausência de um dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Elementos dos autos que demandam dilação probatória. Documentos elaborados em linguagem técnica e em país estrangeiro. Ausência da probabilidade do direito material que é elementar e necessária à concessão da tutela de urgência. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido.