Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.  EMBARGOS DE TERCEIRO. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.

NOS TERMOS DO CPC, art. 675, OS EMBARGOS DE TERCEIRO PODEM SER OPOSTOS «QUALQUER TEMPO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO ENQUANTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA E, NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, ATÉ 5 (CINCO) DIAS DEPOIS DA ADJUDICAÇÃO, DA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR OU DA ARREMATAÇÃO, MAS SEMPRE ANTES DA ASSINATURA DA RESPECTIVA CARTA". ... (Continua)