Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU, DE OFÍCIO, O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO, PARA QUE AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE SUA SUCUMBÊNCIA FICASSEM SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO CPC, art. 98, § 3º. VEDAÇÃO A CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA DO DECISUM. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.