Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Atraso de voo - Recolocação em voo no dia seguinte, com chegada ao destino final com 15 horas de atraso - Sentença de procedência, condenando a companhia aérea ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como danos morais de R$ 3.000,00 por autor - Inconformismo dos autores, pleiteando a majoração da condenação dos danos morais e das verbas sucumbenciais - Adoção do modelo bifásico para apuração do quantum indenizatório - Majoração para o valor de R$ 4.000,00 para cada autor a título de danos morais que se mostra proporcional e razoável com as peculiaridades do caso concreto - Termo inicial dos juros que é data da citação (CCB, art. 405) - Correção monetária que flui a partir da data da fixação (Súmula 426, do C. STJ) - Verbas honorárias sucumbenciais fixadas em 15% sobre o valor da condenação - RECURSO PROVIDO... (Continua)