Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Cumprimento provisório de sentença. Decisão impugnada indeferiu o pedido de bloqueio de valores, via Sisbajud, para garantia do tratamento da autora. Insurgência da exequente.

Possibilidade de obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. Aplicação do disposto no CPC, art. 536, caput. Não há óbice à aplicação do referido instituto, em observância aos termos do CPC, art. 519. Ordem de custeio do tratamento cirúrgico da autora já foi apreciada e mantida em sede recursal. Plano de saúde deixou de cumprir a tutela de urgência, reiteradamente, com majoração das astreintes. Permanência no descumprimento da ordem judicial. Prejuízo ao tratamento e à saúde da autora. Conduta reprovável por parte da operadora. Bloqueio de valores se mostra necessário para garantir a eficácia da decisão que concedeu a tutela de urgência. Agravo provido