Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL DE SERVIÇOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DESCONTOS A TÍTULO DE «ITAU SEG AP PF. CONTRATAÇÃO DO SEGURO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. CONTEÚDO DAS TELAS SISTÊMICAS APRESENTADAS NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE. INFORMAÇÕES CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA PREJUDICADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CUMPRIMENTO A REGRA DO CPC, art. 85, § 11. RECURSO NÃO PROVIDO.