Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP BANCÁRIO - EMPRESTIMO CONSIGNADO -

Ação declaratória de Inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do réu - Notícia de falecimento do autor - Intimação do patrono e intimação pessoal para dar andamento ao processo - Validade da intimação enviada pelo correio ao endereço indicado na inicial - Art. 274, parágrafo único, do CPC - Ausência de interesse na sucessão processual - Extinção do processo sem resolução de mérito - CPC, art. 485, IV - Recurso prejudicado... (Continua)