Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIEMENTOS. INÉPCIA RECURSAL. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO DA AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. INSURGENCIA RECURSAL REQUERENDO A REDUÇÃO DO VALOR. INEXISTÊNCIA DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FACE DA AVÓ PATERNA, ORA AGRAVANTE. RAZÕES DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA. ARGUMENTOS ADUZIDOS NAS RAZÕES DO RECURSO QUE DEVEM GUARDAR PERTINÊNCIA COM A DECISÃO QUE SE PRETENDE DESCONSTITUIR, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA/DIALETICIDADE, SOB PENA DE SE TORNAR INVIÁVEL O SEU EXAME, EQUIPARANDO-SE À AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DE FATO E DE DIREITO, EXIGIDOS PELO CPC, art. 1.016, III. RECURSO NÃO CONHECIDO. art. 932, III DO CPC.