Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO E MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PRESTAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. EXCEPCIONALIDADE NÃO COMPROVADA.
1.A revisão dos alimentos exige comprovação da alteração da capacidade econômica do alimentante ou das necessidades do alimentando, conforme o CCB, art. 1.699. ... ()
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