Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE PARA DEFERIR A PENHORA DE 10% SOBRE OS VALORES LÍQUIDOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO DEVANIR. EXECUTADOS QUE SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO PADECE DE VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.