Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. EVIDENCIADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E VULNERABILIDADE CONTRA OS INFANTES QUE NÃO AUTORIZA A REFORMA DA DECISÃO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E GUARDA UNILATERAL MATERNA. INVIABILIDADE. RISCO INCONTESTÁVEL AOS FILHOS. COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E DIREITOS DOS INFANTES/PROTEGIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote